Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal.

Plenário avalia uso do termo “parturiente” na Declaração de Nascido Vivo para se referir a homem trans que dê à luz a criança.

Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Evento contou com presença de ministros do STF e outras autoridades.

Esta é a primeira edição do prêmio concedido pelo CNJ aos órgãos do Judiciário que se comunicam de forma direta e compreensível com a sociedade.

A suspensão foi decidida em audiência de conciliação realizada no STF nesta quarta-feira (16).

Confira, também, debate sobre o uso de celular nas escolas brasileiras.

Caso envolve decisão que permitiu a quebra de sigilo de pessoas que fizeram pesquisas sobre a ex-vereadora Marielle Franco nos quatro dias anteriores ao seu assassinato, em 2018.

Ministro Luiz Fux anulou decisão que havia desrespeitado entendimento da Corte sobre criminalização da prática.

Recurso do Google questiona decisão judicial que determinou a quebra de sigilo de quem fez pesquisas relacionadas a Marielle Franco nos dias anteriores a seu assassinato, sem identificar as pessoas.