O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nessa quarta-feira, a 11ª Súmula Vinculante, consolidando jurisprudência da Corte no sentido de que o uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18, determinando a suspensão de todos os processos em tramitação na Justiça que discutam a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

O Plenário do STF retomou, há instantes, o julgamento da ação que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Em votação preliminar, os ministros decidiram pela admissibilidade da ação.