Súmula vinculante sobre o uso de algemas e suspensão dos processos sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins estão entre os destaques do Jornal da Justiça – 1 ª Edição desta quinta-feira (14), na Rádio Justiça. Acompanhe também: acusado de dirigir com habilitação falsa terá que estudar.  Por não saber ler, o acusado não consegue tirar a carteira de habilitação e por isso terá que ingressar em uma turma de alfabetização para adultos. Sobre a decisão fala o juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (MT). No Jornal da Justiça 1ª Edição, das 6h às 8h.

Sigilo do inquérito policial em destaque no Espaço Forense

O inquérito policial é o procedimento jurídico que antecede a ação penal, utilizado pelo direito brasileiro para a apuração prévia e demonstração da existência da autoria e materialidade de um fato típico e antijurídico. Confira a análise do delegado titular da 13º Delegacia de Sobradinho e professor do UNICEUB, Dr. Pedro Rocha Amorim e do Vice-Presidente da OAB/DF e membro da Comissão de Prerrogativas da OAB Nacional, Dr. Ibaneis Rocha. Nesta quinta-feira (14), a partir das 11h.

Ministros do STF irão proferir palestras sobre os 20 anos da Constituição.

Este é o tema do Hora Legal.
Nos dias 21 e 22 de agosto, a Editora Fórum realizará o evento “Fórum Brasileiro de Direito Constitucional – O Supremo Tribunal Federal e a Constituição: 20 anos”, em Brasília.  Além do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, estão confirmados os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, José Néri da Silveira, José Paulo Sepúlveda Pertence, Moreira Alves, Carlos Mário da Silva Velloso, Paulo Brossard, Nelson Jobim, Eros Grau, Francisco Rezek, Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes de Direito, entre outros renomados nomes do Direito Constitucional do país. Nosso convidado para falar do encontro é o Presidente e editor da Editora Fórum, Dr.Luis Cláudio Rodrigues Ferreira.  O Hora Legal tem início às 8h.

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