Partido questiona atuação da AGU no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas
O PL sustenta que a nova atribuição da AGU viola princípios da liberdade de expressão e de imprensa.
STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
Matéria é objeto de recurso com repercussão geral.
Suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido
Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
STF notifica deputado Eduardo Bolsonaro em queixa-crime por ter comparado professor a traficante
O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.
Tempo no serviço público como critério para promoção de juízes do Amazonas é inválido, decide STF
No entendimento da Corte, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é o regime jurídico único para todos os magistrados do país.
STF mantém suspenso pagamento de indenização de representação a servidores do Pará
Plenário avaliou que a parcela tem natureza de retribuição pelo exercício do cargo comissionado e, portanto, deve observar o teto constitucional.
2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência
A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação.
STF compartilhará provas produzidas contra servidor do Tesouro Nacional com o Ministério da Fazenda
Henrique Guilherme do Amaral Santos teve seu perfil bloqueado por determinação do ministro Alexandre de Moraes no dia 8 de janeiro.
