Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF
Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.
Ministro Flávio Dino visita STF e acerta detalhes da posse
Foi definido que a posse ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro, provavelmente no dia 22.
PGR pede equiparação de penas de crimes militares de injúria racial e homotransfóbica ao Código Penal
O Código Penal Militar prevê penas menores para essas práticas do que as estipuladas na Lei do Racismo.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (14)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Senado aprova indicação de Flávio Dino para o Supremo
Ele ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro.
Presidente do STF lança nova edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais
Publicação apresenta artigos acadêmicos que articulam o pensamento jurídico a temáticas relevantes e atuais.
Biblioteca do STF sedia lançamento de obra em homenagem a Rui Geraldo Camargo Viana
O evento contou com a participação dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Licença-paternidade: julgamento prossegue esta quinta (14) no STF
Na sessão desta quarta-feira (13), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, propôs prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o direito.
Para relatora, Justiça estadual pode extinguir execução fiscal municipal de baixo valor
Para a ministra Cármen Lúcia, o município deve utilizar o protesto extrajudicial antes da execução judicial.
