Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico do STF sobre a matéria.

Para a Cobrapol, o tratamento diferenciado contraria o princípio constitucional da isonomia.

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Para a ministra Cármen Lúcia, a medida fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade.

A lei estadual traz diversos pontos divergentes em relação à norma nacional que trata da matéria.

Ministro Alexandre de Moraes cassou decisões que haviam invadido competência do STF.

A premiação é um estímulo à produção de conteúdo jornalístico que destaque o papel do Judiciário na promoção da cidadania e na defesa do Estado Democrático de Direito.

Ministro Edson Fachin anulou todas as decisões da Justiça Federal no Paraná na ação penal contra João Vaccari Neto.