O entendimento é de que cabe somente à União legislar sobre a matéria.

Parlamentar é acusada pela PGR da suposta prática do crime de invasão a dispositivo informático e falsificação ideológica.

O colegiado aplicou jurisprudência do Supremo de que a alternância no exercício do poder é essencial na democracia.

Ministro Gilmar Mendes também deu início a processo de conciliação e concedeu prazo para que partes envolvidas apresentem propostas.

Em decisão unânime, o Plenário reafirma a igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Advogados, partes e órgãos jurisdicionais de todo o país podem emitir certidão de forma automática.

Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor.

A cerimônia de premiação será realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).