Entre itens restaurados estão livros históricos, obras raras e bens museológicos.

Ministro Fux considerou que medida poderia comprometer a prestação de serviços públicos.

Para associações do setor, os serviços de telecomunicações são essenciais e não podem sofrer acréscimo do adicional.

Tese de repercussão geral a ser fixada pelo Tribunal será aplicada aos casos semelhantes na Justiça.

Tribunal discute parâmetros para regular esses procedimentos. A análise prosseguirá na sessão de 2/5.

Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais.

As duas ações estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Para o governo, renúncias fiscais previstas foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro.

Plenário referendou decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria de demarcação.