STF mantém condenação de ex-policial militar por tráfico internacional de drogas
Decisão da Segunda Turma rejeitou habeas corpus de ex-policial de MS preso com 1,3 tonelada de cocaína.
Supremo mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
Segunda Turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime.
Relator e presidente do STF recebem entidades para tratar sobre tese da responsabilização de veículos de imprensa
Entidades afirmaram que tese aprovada pelo Tribunal provocou nas instâncias inferiores decisões que geraram prejuízos para liberdade de expressão; STF terá que julgar embargos de declaração para esclarecer punição a veículos.
OAB contesta no STF criação da Central de Cumprimento de Sentença do TJ de Minas Gerais
Para OAB, Central aumentou ineficiência jurisdicional e morosidade nos processos.
STF cassa decisão que impôs indenização a delegado do MT por críticas ao Ministério Público estadual
Ministro Edson Fachin observou que as críticas foram feitas no exercício da liberdade de expressão.
Confira destaques da pauta do mês de maio no Plenário do STF
Ministros analisam processos sobre Lei das Estatais, Reforma da Previdência e direitos da população transexual.
STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas
Plenário referendou decisão do ministro Lewandowski (aposentado) que barrou a flexibilização de normas de proteção de cavernas e afins, diante de risco de dano irreversível ao meio ambiente.
STF valida mais 48 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1
Acordos de não persecução penal, propostos pela PGR, foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Suspensão da lei que prorrogou desoneração da folha é destaque no Supremo na Semana
Episódio #112 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
