STF rejeita recursos do MP-RJ e da defesa de policiais condenados pela morte de Amarildo
Ministro Edson Fachin afastou os argumentos por questões processuais.
Retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas, decide STF
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a empresa demonstrou ter cumprido todas as ordens de bloqueio de perfis e indicou representante legal no país. Falta apenas o pagamento das multas.
STF mantém leis de Mato Grosso sobre quadro de servidores e substituição de conselheiros do TCE
Plenário rejeitou duas ações da Procuradoria-Geral da República contra as normas estaduais
Recursos públicos não podem ser utilizados para promover comemorações do golpe de 1964, decide STF
Matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral.
STF assegura participação igualitária de mulheres em concurso para PM de Minas Gerais
Decisão segue entendimento consolidado pelo Tribunal em diversos casos semelhantes.
Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
A sessão do PV foi iniciada às 11h desta sexta-feira (27), com término marcado para 23h59 do dia 4 de outubro.
Relator vota pela impossibilidade de anulação da decisão de júri que absolve réu por clemência
Para o ministro Gilmar Mendes, a revisão da decisão popular por outro Tribunal nessas hipóteses viola a soberania do júri. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (3).
Vice-presidente do STF defende cooperação judicial internacional para ajudar a equilibrar segurança e direitos humanos
Ministro Edson Fachin participou de encontro de tribunais constitucionais em Lima, no Peru.
Ministros do STF participam do lançamento de obra sobre atividade de inteligência na Polícia Judicial
Organizado por gestores da área de segurança do STF, o livro tem prefácio do ministro Luiz Fux.
STF prorroga prazo para governo federal indicar autores de emendas de comissão
Ministro Flávio Dino estabeleceu prorrogação excepcional por 15 dias para AGU providenciar documentação restante.
