Segundo o ministro Dias Toffoli, não há justificativa proporcional para afastar o direito à informação e à expressão científica.

Especialistas das áreas de educação e psicologia apontam caminhos para o equilíbrio no uso da tecnologia.

Alterações servem para instituições enviarem respostas a determinações judiciais feitas pelos ministros nos processos.

Relator da matéria, o ministro Luiz Fux já convocou audiência pública para colher informações técnicas sobre a controvérsia.

Discussão envolve a possibilidade de retroatividade de normas penais mais favoráveis nesses casos.

Segundo a tese aprovada, o paciente deverá comprovar na Justiça, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento.

Ministro Flávio Dino quer que Executivo e Legislativo apresentem propostas para cumprir normas de transparência e rastreabilidade.

Para o Plenário, a regra se insere no âmbito da autonomia estadual.

Você pode enviar dúvidas e sugestões de pauta para o WhatsApp da Rádio Justiça: (61) 99975-8140.

O episódio #128 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.