Norma de MT que autoriza magistrados a receber termo de ocorrência de PM e Bombeiros é objeto de ação
Para a Conacate, a Polícia Civil e a Federal têm competência exclusiva para registrar esse tipo de ocorrência.
Direito ao esquecimento abre o calendário de julgamentos do STF em 2021
Confira os demais itens da pauta do Plenário para esta quarta-feira (3). A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ministro mantém decisão que proibiu redução de vencimentos de comissionados da Alesp
De acordo com o relator, o entendimento do TJ-SP está de acordo com a jurisprudência do STF sobre a irredutibilidade de vencimentos.
2ª Turma começa a julgar pedido de trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge
Raul Alfredo Padilla é acusado de crimes ambientais no Rio Grande do Sul.
1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs
Com o voto de desempate do ministro Barroso, a Turma mantém entendimento da Corte e remete a matéria ao CNMP.
Juiz auxiliar do gabinete do ministro Fachin ganha prêmio Desafio Lideranças Públicas Negras
O ministro destacou o reconhecimento conferido ao magistrado, lembrando a necessidade de eliminação do racismo estrutural.
1ª Turma mantém condenação de réu por morte de vereadora em Aguiar (PB)
O crime, ocorrido em 2003, teve como motivo a disputa pela presidência da Câmara de Vereadores.
Enviada à Justiça Federal no DF ações penais de ex-senadores acusados de corrupção na Transpetro
As ações envolvem Romero Jucá, Edson Lobão, um de seus filhos e o diretor do grupo Estre Ambiental.
Manifestação do ministro Edson Fachin sobre o golpe de Estado em Mianmar
“A não aceitação do resultado eleitoral em eleição normal e legítima pode resultar em violência, mortes e ditadura”, afirma o ministro do STF e vice-presidente do TSE.
