STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso.
Delegado acusado de liderar organização criminosa no Detran-MG continuará preso
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o pedido de revogação da prisão é manifestamente contrário à jurisprudência do STF.
Projeto “Sextas Inteligentes” faz primeira reunião em 2021 sobre centros de inteligência com recorde de participantes
Encontro discutiu implantação dos centros de inteligência dos tribunais, que irão atuar na prevenção de litígios na instância de origem, identificar demandas repetitivas na Justiça e propor soluções a causas semelhantes.
Brumadinho: acordo entre Vale e Minas Gerais para reparar danos do desastre é questionado no STF
Duas entidades ligadas às pessoas atingidas, juntamente com o PSOL e o PT, sustentam que o processo de negociação descumpriu direitos fundamentais previstos na Constituição.
STF invalida regras que previam isenções de cobrança por uso de recursos hídricos em MS
A norma estadual contrariou a Constituição e a legislação federal ao criar isenção da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e agroindustriais.
PGR questiona criação de cargo comissionado de capelão na área de segurança pública no Maranhão
Segundo Augusto Aras, os cargos devem ser preenchidos por pessoas previamente aprovadas em concurso público.
Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, essas receitas, como toda e qualquer receita pública, devem ter sua destinação definida por lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional.
Direito ao esquecimento: acompanhe o julgamento em tempo real
O julgamento prossegue nesta quinta-feira (11). Até o momento, a maioria dos ministros entende que não há direito ao esquecimento no Brasil.
