Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
Resoluções tratam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente, como dunas, manguezais e restingas.
STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi
Para a maioria dos ministros, lei do município de Formosa (GO) criou reserva de mercado e estabeleceu requisitos não previstos na legislação federal.
Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional
Segundo o ministro Marco Aurélio, é legítima a regulamentação, por meio de lei estadual, do serviço público de transporte de passageiros entre municípios.
Pauta de julgamentos previstos para o Plenário nesta quinta-feira (29)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade das revistas íntimas em presídios
Para o ministro, o procedimento representa tratamento desumano e degradante, incompatível com a Constituição Federal.
STF promove participação dos cidadãos em evento relacionado à Agenda 2030 da ONU
Ministro Fux homenageia servidores do STF e do Judiciário no Dia do Servidor Público
No encerramento da sessão plenária de hoje, ele ressaltou que os servidores são essenciais para que a Justiça funcione com eficiência e qualidade.
Posse de Kassio Nunes como ministro do STF será estritamente virtual
A solenidade será no dia 5/11, às 16h.
Fux lança pesquisa em parceria com Oxford para avaliar qualidade de vida de servidores do STF em teletrabalho
Ação conjunta com universidade inglesa visa identificar medidas que ampliem o bem-estar de quem atua em trabalho remoto na Corte brasileira.
