Feriado suspende prazos processuais no STF a partir desta sexta-feira (30)
Os prazos voltam a ser contados no dia 3/11 (terça-feira)
STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software
O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira, com o voto do relator, ministro Dias Toffoli.
Revista íntima: pedido de vista suspende julgamento sobre licitude do procedimento
Na sessão desta quarta feira, o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Baarroso e Rosa Weber consideraram a prática inconstitucional. O ministro Alexandre de Moraes divergiu.
Agenda 2030: hotsite reúne dados da atuação do STF relacionados aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
A identificação das controvérsias jurídicas associadas aos ODS possibilitará priorizar os julgamentos de ações capazes de impactar positivamente os objetivos e as metas da agenda
Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas
Segundo o ministro Edson Fachin, a medida foi deferida com base em considerações genéricas, sem provas de materialidade e indícios de autoria dos fatos investigados.
Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
Resoluções tratam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente, como dunas, manguezais e restingas.
STF afasta restrições impostas por lei municipal ao trabalho de mototáxi
Para a maioria dos ministros, lei do município de Formosa (GO) criou reserva de mercado e estabeleceu requisitos não previstos na legislação federal.
Lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional
Segundo o ministro Marco Aurélio, é legítima a regulamentação, por meio de lei estadual, do serviço público de transporte de passageiros entre municípios.
