Ministro determina nova eleição da Mesa Diretora da AL-MT
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a posse de dirigentes já reconduzidos anteriormente para os mesmos cargos configuraria afronta à atual interpretação adotada pelo STF.
2ª Turma arquiva investigação contra senador Humberto Costa (PT-PE)
O colegiado entendeu que, mesmo após cinco anos de investigação, não foram colhidos elementos de provas suficientes para corroborar os depoimentos de colaboradores.
Negado seguimento à ação em que atingidos questionavam acordo sobre desastre de Brumadinho
Segundo o ministro Marco Aurélio, a admissão da ação representaria uma queima de etapas em relação a processos judiciais em curso.
Análise quanto à inexistência de repercussão geral em recurso impede subida de 700 novos casos ao STF
Iniciativa busca dar maior racionalidade ao sistema de precedentes qualificados, a fim de assegurar o papel do Supremo como Corte Constitucional.
Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta
O ministro Edson Fachin aplicou ao caso o princípio da insignificância.
Comissão Organizadora divulga resultado da primeira edição do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”
Participantes selecionados devem confirmar o interesse em participar do evento até quarta-feira (24), por meio do e-mail da organização do intercâmbio.
Ministro homologa acordo entre MPF e Onyx Lorenzoni que põe fim a investigação por caixa 2
O ministro Marco Aurélio, relator do caso, não verificou qualquer causa impeditiva para a homologação do ajuste, que prevê pagamento de multa de R$ 189 mil.
Mantida prisão de acusado de chefiar organização criminosa voltada à exploração ilegal de madeira
Para o ministro Gilmar Mendes, a gravidade do delito investigado e a necessidade de garantia de aplicação da lei justificam a prisão.
Plenário mantém lei do Amazonas que institui residência jurídica na Procuradoria-Geral do Estado
Por unanimidade, os ministros entenderam que a norma se insere na competência concorrente conferida à União, aos estados e ao Distrito Federal para legislar sobre educação.
