Para os ministros, não é cabível, numa sociedade democrática e pluralista como a brasileira, retirar material de circulação apenas porque seu conteúdo desagrada a uma parcela da população.

O ministro Alexandre de Moraes observou que o exame do caso não foi esgotado no STJ, o que impede a atuação do STF.

A alteração se deve à sessão solene de posse do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro, marcada para as 16h.

O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no próximo dia 10.

O julgamento já havia sido transferido de Catolé do Rocha para Campina Grande, após relatos de ameaças a jurados.

A publicação, inédita, terá artigos acadêmicos nos diversos campos do Direito, visando difundir conhecimento técnico e promover o diálogo do Tribunal com a academia

Cerimônia será estritamente virtual, por meio de videoconferência, e terá transmissão em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

Relator considerou idôneas as razões para decretação de prisão preventiva do crime ocorrido em 1999, cumprida em janeiro deste ano.

Barroso acolheu reclamação do Município de São João da Barra/RJ contra a constrição de créditos da Santa Casa de Misericórdia de Campos.