Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a todos casos semelhantes.

Sessão do PV começa às 11h desta sexta-feira (22) e termina às 23h59 do dia 29/11.

Os dois tiveram uma conversa privada após evento sobre saúde em São Paulo.

Audiência foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes e durou três horas.

Ministro Gilmar Mendes estendeu o prazo de duração dos trabalhos para 28 de fevereiro de 2025.

Medida tomada pelo ministro Dias Toffoli levou em conta apuração que reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União.

Nesta sexta-feira (22), confira reportagem sobre prazo para consumidores prejudicados pela 123 Milhas consultar lista de credores.

Ministro Barroso explicou que as informações são necessárias para monitoramento dos compromissos assumidos pelo estado.

Os valores compensados devem ser considerados como receita efetiva do tributo.

Segundo Paulo Gonet, a emenda viola a competência privativa do Judiciário para estabelecer regras para eleição de seus órgãos diretivos.