Conamp questiona validade de habeas corpus coletivos
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público sustenta que a ausência de norma sobre a matéria gera insegurança jurídica.
STF mantém validade de contratação pela CLT em fundações de saúde do Rio de Janeiro
Segundo a maioria dos ministros, o legislador estadual optou pelo regime jurídico de direito privado.
Lei que responsabiliza Estado do ES por danos causados a pessoas presas na ditadura é constitucional
Por maioria, os ministros entenderam que é constitucional norma estadual que dispõe sobre indenização e pensão especial a vítimas do regime militar.
Nota do ministro aposentado do STF Celso de Mello
Ministro aposentado do STF Celso de Mello divulga nota em resposta a informações publicadas na imprensa.
Nunes Marques toma posse como ministro do STF
Em razão da pandemia, pela primeira vez na história da Corte, a posse de um ministro foi realizada em sessão solene transmitida por meio virtual.
Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a diferenciação para determinados setores não afronta a isonomia, diante da possibilidade de tratamento diverso no campo da política fiscal.
Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a federação não tem legitimidade para propor a ação.
Concedido HC a homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz
Não houve pedido nesse sentido do Ministério Público nem da autoridade policial.
Suspensa decisão que determinou retirada de matéria sobre o Cremesp do site Consultor Jurídico
Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes considerou que houve censura prévia e limitação do direito fundamental da liberdade de imprensa.
