Anvisa deve informar, em 48 horas, motivação para a suspensão dos testes da CoronaVac
A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, relator de quatro ações sobre a vacinação contra a Covid-19.
2ª Turma confirma competência da Justiça estadual para julgar promotor aposentado do RJ
Segundo o ministro Gilmar Mendes, os fatos relatados em colaboração premiada não geram prevenção da Justiça Federal.
1ª Turma restabelece prisão de empresário acusado de corrupção no sistema de transporte do DF
Ele é investigado na Operação Trickster, que apura o desvio de R$ 1 bilhão entre janeiro de 2017 e março de 2018.
2ª Turma define penas do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O colegiado concluiu o julgamento e, por maioria de votos, fixou a pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Mantida prisão domiciliar de advogada acusada de atuação na venda de decisões judiciais em SP
O ministro Edson Fachin não verificou, no caso, constrangimento ilegal que justifique a revogação da medida.
2ª Turma dá boas-vindas ao ministro Nunes Marques
O novo ministro, que tomou posse na última quinta-feira (5), participou hoje de sua primeira sessão no colegiado.
Fux aponta importância da segurança jurídica para a democracia
Para o ministro, a relevância da Justiça só ocorre com a legitimação de suas decisões que precisam estar em sintonia com o desejo constitucional do povo, mas dentro de suas competências institucionais.
Suspensa investigação contra ex-coordenador da campanha de Aécio Neves ao Senado
A decisão segue o entendimento do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e conexos.
STF julgará diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II
A discussão sobre o direito adquirido à diferença de correção monetária sobre o saldo das contas vinculadas teve repercussão geral reconhecida.
