Em sessão virtual, Plenário seguiu entendimento da ministra Cármen Lúcia de que a medida provisória esvaziou as leis que previam suporte financeiro ao segmento, atingido pela pandemia.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Colegiado entendeu que a absolvição dos juízes na esfera penal repercute na esfera administrativa.

Inserções com depoimentos sobre o tema começaram a ser veiculadas nesta terça-feira (8).

Para o colegiado, o recolhimento domiciliar noturno corresponde a medida que restringe a liberdade de locomoção, o que atrai o benefício da detração.

Por maioria, a 1ª Turma do STF levou em conta que a negativa de absolvição sumária antes do julgamento se baseou nas provas dos autos.

O magistrado é investigado por venda de sentenças e cobrança de valores em troca de nomeação de peritos judiciais.

Decisão segue entendimento da Corte de que estados não podem ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função

PSB e Podemos alegam que o cálculo adotado pela Justiça Eleitoral para a distribuição das cadeiras de deputado federal pode distorcer o sistema proporcional