As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações que contestam a mesma norma federal.

A regra da reforma da Previdência de 2005 foi revogada pela reforma de 2019. Os efeitos da decisão foram modulados para que servidores aposentados e pensionistas que vinham deixando de pagar as contribuições não tenham que restituí-las.

A sessão, por videoconferência, será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que a prisão estava fundamentada na necessidade de manter a ordem pública e evitar intimidação a testemunhas e familiares das vítimas.

Para os dois ministros, Moro atuou com o objetivo de inviabilizar a participação do ex-presidente Lula nas eleições.

Intercâmbio acadêmico promovido pelo Supremo segue, de forma virtual, até quinta-feira (11) com aulas, oficinas, debates e um tour virtual.

O relator, ministro Edson Fachin, constatou que o STF já analisa o tema em recurso extraordinário com repercussão geral.

Prevaleceu o entendimento de que a manutenção do sigilo das informações dos contribuintes que aderiram ao programa não afronta a Constituição Federal.

O programa aproxima estudantes da história e do funcionamento da instituição, além de incentivar a pesquisa e a produção acadêmicas.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, é preciso eliminar toda a barreira de acesso a cargos públicos às pessoas com deficiência aptas ao exercício da função.