No mesmo julgamento, o Plenário manteve norma que inclui a licença-maternidade no cômputo do período do estágio probatório das servidoras estaduais.

Em entrevista à TV Justiça, o ministro aposentado considerou o julgamento do “mensalão” como um divisor de águas para o Tribunal ao assentar em definitivo que o combate à corrupção é prioridade na Constituição.

O presidente alega que as normas violam os princípios da legalidade, da proporcionalidade e só poderiam ser editadas pelo Executivo Federal, com aprovação do Congresso Nacional

A análise da matéria pelo Plenário do STF deve ser retomada na próxima semana.

“O Brasil perde um parlamentar combativo pelo respeito aos valores institucionais do Estado Democrático brasileiro”, disse o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Fux teve aval do Plenário para participar das conversas com demais Poderes.

Data foi definida em consenso com a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia.

Para o partido, o governo cria barreiras para contratar profissionais que já atuaram nos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil.

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, levou ao Plenário Virtual, para verificação de repercussão geral, recurso que discute repartição de receitas de IRRF nos municípios, previsto no artigo 158 da CF.

Primeiro convidado é o advogado e escritor Daniel Mitidiero em evento nesta sexta-feira (19), às 17h, pela plataforma Zoom.