Para a 2ª Turma do STF, a Justiça especializada é competente para o processamento dos crimes eleitorais e dos crimes comuns conexos.

A ministra Rosa Weber manteve a validade de dispositivo da CLT que prevê autorização do Ministério do Trabalho para acordo de prorrogação do trabalho em atividades insalubres.

A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, será submetida a referendo do Plenário do STF.

O tema da edição deste ano é “O virtual virou real”.

Ministro Luiz Fux consultou ainda os colegas por meio de ofício para saber se há interesse em permanecer em atuação durante o período de férias.

As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual; interessados devem apresentar currículo no prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do edital.

O relator entendeu que a constrição judicial de receitas públicas provenientes de convênio não pode ser utilizada para a quitação de obrigações estranhas ao estabelecido no pacto.

Segundo o relator, a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente contamina todas as provas obtidas contra ele.

O presidente do STF abriu o seminário sobre gestão pública socioambiental para o desenvolvimento sustentável promovido pelo STJ, que vai até quarta-feira (30).

Na ADPF 856, distribuída ao ministro Dias Toffoli, o partido aponta ofensa ao princípio da participação popular.