Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na vacância do cargo.

Professores Judith Martins-Costa e Jan Peter Schmidt analisaram os votos do ministro em ações que debateram a inclusão de pessoas com deficiência na escola e a doação de sangue por homens em relações homoafetivas.

Segundo o decano, o adiamento da data em uma semana servirá para diminuir o número de processos ao seu sucessor e também como mais uma demonstração de apego ao ofício de servir, como julgador, aos semelhantes.

Webinar discute o papel do Supremo no contexto da agenda global para promoção do desenvolvimento sustentável.

Todos os processos que tratam da matéria estão suspensos por decisão do relator, ministro Gilmar Mendes.

A indicação direta de beneficiários de emendas por parlamentares individuais é objeto de três ações no STF.

Seminário virtual discutiu a aplicação dos instrumentos criados para otimizar o fluxo processual de demandas repetitivas

Na sessão desta quinta-feira (17), o ministro Edson Fachin (relator) votou pela constitucionalidade da requisição de dados das operadoras telefônicas pelo MP e por delegados sem autorização judicial, e o ministro Marco Aurélio divergiu.

O argumento comum é que compete exclusivamente à União editar leis sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

Segundo a decisão do STF, a intervenção do Judiciário somente se justifica quando houver violação a normas constitucionais, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.