A mudança foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli.

Segundo o inquérito policial, ele embolsou cerca de R$ 445 mil.

O relator comprovou que o parlamentar pagou a multa fixada no acordo de não persecução penal firmado com a PGR.

As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual.

Condenado no mensalão, Pizzolato cumpriu exigências de decreto presidencial e teve a pena privativa de liberdade extinta em 2020. Obrigação de pagar multa está mantida.

Ele é investigado por supostas irregularidades em contratos da Companhia Docas do Estado de São Paulo.

Para o presidente do STF, a decisão que suspendia a requisição de documentos dificulta o exercício do poder fiscalizatório da CPI.

A obra foi preparada em apoio à audiência pública a ser realizada nos dias 23 e 24/8 que discutirá o assunto.

Segundo o Executivo paraibano, as decisões judiciais comprometem a coordenação de todo o sistema de hotelaria e atividades afins, com graves consequências para a população.

Ministro aposentado foi o entrevistado do podcast ‘Supremo na semana’. Ele lembrou que a urna eletrônica brasileira encerrou um capítulo de fraudes nas eleições pelo país.