Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes votou para declarar a constitucionalidade da emenda.

Segundo a relatora, foi descumprida a decisão do Supremo que suspendeu, por seis meses, desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia.

A norma da Lei das Eleições assegurava registro de candidatura aos detentores de mandato parlamentar proporcional. Decisão confirma liminar deferida em 2002.

A tônica dos encontros com o presidente do Senado e o ministro da Casa Civil foi a importância do diálogo entre os Poderes.

Segundo o PT e o PSOL, a importação desses produtos é potencialmente lesiva aos trabalhadores das lavouras e à população em geral.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada “Guerra dos Portos”, em que os estados concedem benefícios fiscais sem o aval do Confaz.

A remessa deve ser suficiente para completar a imunização dos que receberam a primeira dose

A remessa visa à unificação do entendimento da matéria.

Os juízes de ligação, ou juízes de enlace, são nomeados pelas nações signatárias da convenção para facilitar a tramitação, entre os países, dos atos judiciais relativos aos tratados.