Entre os pontos de questionamento estão o fator previdenciário e a carência para o salário-maternidade.

A maioria do colegiado entendeu que não houve violação aos princípios constitucionais da separação dos Poderes e da hierarquia das leis

Em outra decisão relativa à CPI, a ministra Cármen Lúcia manteve a quebra de sigilo de jornalista apontado como protagonista na divulgação de conteúdos falsos na internet.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, houve invasão da competência privativa da União para legislar sobre o exercício de profissão.

O HC foi impetrado por três entidades contra a União e o presidente Jair Bolsonaro.

Foram eleitos o desembargador do TJ-RJ Mauro Pereira Martins e o juiz de Direito da Comarca de Campinas (TJ-SP) Richard Paulro Pae Kim.

Ferramenta de inteligência artificial, parceria do STF com a UnB, conclui três etapas, faltando apenas mais uma para ser definitivamente implantada.

O formulário da pesquisa pode ser respondido até o dia 30 de setembro e busca avaliar a recepção e a avaliação dos usuários de serviços de jurisprudência.

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A decisão garante ao coronel George da Silva Divério o direito à não autoincriminação. Outras decisões sobre a CPI envolvem o advogado André Luis Guedes da Silva e o empresário Francisco Maximiano.