Em ação no STF, o estado afirma que o déficit de doses prejudica a implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNOV) e agrava o risco à população baiana.

O grupo alegava que a denúncia de prevaricação contra o procurador-geral não teve tramitação adequada no órgão de controle do MP. Mas, segundo o ministro, não foi demonstrada nenhuma ilegalidade.

Na continuação da audiência sobre a Política Nacional de Educação Especial, expositores apresentaram opiniões diferentes sobre o ensino inclusivo para alunos com deficiência.

As apresentações têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A CPI da Pandemia terá acesso a dados telefônicos, fiscais, bancários e telemáticos do parlamentar.

No primeiro bloco de exposições, foram apontados aspectos positivos e negativos do decreto que instituiu a PNEE.

O ex-médico foi condenado a 278 anos de reclusão por ter cometido, entre 1995 e 2008, crimes então tipificados como estupros e atentados violentos ao pudor contra pacientes.

Em outra decisão, o colegiado confirmou decisão monocrática que revogou prisão decretada pela Justiça Federal contra o ex-secretário de Estado José Richa Filho, irmão de Beto Richa.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, não foram apresentados indícios suficientes de interesse ou sentimento pessoal do procurador-geral da República para retardar ou deixar de praticar ato de ofício.

Para a maioria dos ministros da 2ª Turma, não foram apresentadas provas de que o atual ministro da Casa Civil e o deputado federal teriam embaraçado investigação que envolve organização criminosa.