As decisões dizem respeito a Mateus Sposito, assessor do Ministério das Comunicações, a sócios e à executiva da VTCLOG, além da própria empresa.

Ele poderá ficar em silêncio em relação a temas que possam incriminá-lo e ser assistido por seu advogado.

A AGU sustentava que o movimento deveria ser realizado em data futura, em razão da pandemia. Mas a Apib comprovou que estão sendo observados rígidos protocolos sanitários.

Segundo o ministro, as nomeações descumpriram o julgamento do STF sobre o tema.

O veto presidencial à Lei 14.128/2021, que prevê a indenização, foi derrubado em março passado.

Em 16 ações, o procurador-geral da República alega que a Constituição Federal proíbe a vinculação de quaisquer espécies para remuneração no serviço público.

Entre os temas previstos para julgamento estão a autonomia do Banco Central e o direito de posse de terras indígenas

“A remoção das barreiras à inclusão da pessoa com deficiência é um imperativo constitucional”, afirmou, no encerramento da audiência pública sobre educação especial.

No último bloco, representantes de pessoas com Síndrome de Down e autismo, cegos, surdos e superdotados apresentaram suas considerações sobre a Política Nacional de Educação Especial.

O ministro considerou que a participação de um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que deverá guardar sigilo das informações, não comprometerá a efetividade do plano e será importante para a proteção dos indígenas.