Os senadores do MDB são investigados pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em inquéritos a pedido da PGR.

A ordem de reintegração contrariou o entendimento do STF de que empregados de organizações sociais não têm direito à estabilidade.

De acordo com a decisão da Corte, a estatal está sujeita ao regime constitucional de precatórios.

Os dispositivos da Constituição estadual que previam a manifestação popular foram revogados.

De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento, Estados estrangeiros podem responder por crimes contra direitos humanos praticados no Brasil.

O programa, criado por resolução do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, buscará enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação usando estratégias proporcionais e democráticas.

No ano passado, o colegiado determinou a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos responsáveis por crianças menores de 12 anos e por pessoas com deficiência no julgamento de habeas corpus coletivo.

Ministro aposentado falou ao podcast ‘Supremo na semana’. Ele disse ainda que a Corte exerce ‘com absoluta independência’ o papel que a Constituição de 1988 lhe conferiu.

Com base em jurisprudência da Corte, o ministro afirmou que a pandemia não pode servir como justificativa para a não realização das audiências.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, pediu informações ao Ministério da Justiça sobre a restrição.