PSB questiona medida provisória que adia repasse de R$ 3,5 bi para internet em escolas públicas
Para o partido, a norma editada pelo presidente da República contraria a derrubada de veto presidencial pelo Legislativo.
STF definirá elementos necessários para condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo
A matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de fazendeiro absolvido do delito.
Ministro Gilmar Mendes restringe quebra de sigilos bancário e fiscal da Brasil Paralelo ao período da pandemia
Na decisão liminar, o ministro também suspende a quebra dos sigilos telefônico e telemático da empresa.
Aras defende posse de terra para etnia Xokleng
Em sua manifestação no STF, o procurador-geral da República defendeu o exame da matéria caso a caso. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (8)
Ministra Cármen Lúcia nega pedido de reconsideração de advogado para não comparecer à CPI
Marconny Albernaz não compareceu ao depoimento que estava marcado para hoje (2/9).
Representantes do agronegócio defendem adoção do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Entre outros pontos, eles ressaltaram a necessidade de segurança jurídica e de conciliação entre os interesses de proprietários de terras e povos indígenas.
Ministra Rosa Weber mantém quebra de sigilo de Allan dos Santos determinada pela CPI
A relatora deferiu parcialmente a liminar, apenas para determinar a preservação dos dados obtidos a partir dos documentos sigilosos.
Marco temporal: últimos representantes de povos indígenas se manifestam no julgamento
7 de setembro: presidente do STF adverte que liberdade de expressão não comporta violências e ameaças
O ministro Luiz Fux fez um pronunciamento na abertura da sessão plenária de hoje (2).
STF valida lei da Bahia que regulamenta eleição indireta para governador e vice em caso de vacância
O entendimento é de que os estados têm competência para disciplinar o processo de escolha do governador e do vice-governador, por sua Assembleia Legislativa, na hipótese de dupla vacância desses cargos.
