STF mantém validade de taxa de classificação de produtos vegetais
Para o Plenário, o decreto-lei que instituiu a taxa estabeleceu todos os elementos essenciais para a sua criação.
Oposição contesta decreto que altera regras de captação de recursos pela Lei Rouanet
Partidos apontam afronta ao princípio da isonomia e da impessoalidade na administração pública e ao direito fundamental à cultura.
STF presta homenagem ao ministro Luiz Fux pelo primeiro ano de gestão
Em nome da Corte, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o presidente do Tribunal honra a Justiça do Brasil. Fux tomou posse na Presidência em 10/9/2020.
Ministro Fachin considera que posse da terra indígena é definida por tradicionalidade, e não por marco temporal
O julgamento continuará na próxima quarta-feira (15), com o voto do ministro Nunes Marques.
Ministro Nunes Marques atende PGR e arquiva notícia-crime contra deputados federais
A acusação foi apresentada por um vereador de Vitória (ES) contra Joice Hasselmann, Marcelo Freixo, Alexandre Frota e outros parlamentares.
STF irá decidir se pescadores atingidos por óleo em 2019 têm direito a auxílio após perda de eficácia de MP
Por unanimidade, o Plenário reconheceu a repercussão geral do recurso em que se discute se os pescadores podem receber o benefício se preenchidos os requisitos durante a vigência da norma.
Operadoras de plano de saúde contestam lei paraibana que impõe autorização imediata para testes de Covid-19
Para a associação do setor, a lei estadual invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil em matéria contratual.
Marco temporal: ministro Fachin apresenta seu voto
O prosseguimento do julgamento está sendo transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
STF mantém tramitação de projeto de lei do novo Código Eleitoral
Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a forma de tramitação do projeto é questão interna do Legislativo.
Ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de assessora especial da Presidência da República
Thaís Amaral Moura é apontada pela CPI da Pandemia como autora de requerimentos apresentados por senadores governistas.
