A vaga foi aberta em razão do término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso.

Os objetivos do programa são aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da história e do funcionamento do Tribunal.

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O procurador e professor Luís Vale destacou que ausência de definição dos fundamentos majoritários nas decisões colegiados pode impedir sua adequada aplicação.

A sessão tem transmissão a partir das 14h, em tempo real, pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Na ação, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) sustenta que a restrição à publicidade em veículos impressos é desproporcional, e, em relação à internet, cria mais espaço para a veiculação de fake news.

Elas alegam que as novas previsões violam os preceitos fundamentais relacionados ao direito social à saúde e à vida.

A Corte reafirmou a constitucionalidade dos subtetos remuneratórios previstos pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003.

Segundo a confederação, magistrados trabalhistas têm decidido de forma contrária ao previsto na Lei da Ação Civil Pública.