O decreto municipal que exige a comprovação para acesso a estabelecimentos e locais de uso coletivo havia sido suspenso em HC impetrado por um vereador da cidade.

O relator verificou que há indicativos de que as investigações que correm em primeira instância abrangem fatos já arquivados pelo STF.

As medalhas foram entregues na Universidade de São Paulo (USP) e no Governo de São Paulo.

Para o relator, até o esclarecimento das circunstâncias do caso, é prudente a proteção do direito à propriedade, à moradia e à saúde das pessoas potencialmente atingidas.

Segundo a decisão, a negativa de autorização à participação no curso com fundamento em inquéritos ou ações penais sem trânsito em julgado viola o princípio da presunção de inocência.

Para a sigla, as mudanças violam o devido processo legal e abrem margem para crimes eletrônicos.

O critério será o mesmo adotado para calcular o ressarcimento ao SUS por atendimento a beneficiários de planos de saúde

Diante da necessidade de manutenção das medidas e da eficácia de sua implementação, a Corte prorrogou por 15 dias a vigência da norma.

Na sessão solene desta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli discursou em nome da Corte.

Na primeira edição, serão seis vagas para pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa da pós-graduação, pós-doutores e professores mestres ou doutores.