Centro do STF já analisou 10 casos e em metade houve acordo; juiz Abhner Youssif, que coordena os trabalhos, destaca no podcast desta semana que, mesmo quando não há consenso, o diálogo entre as partes facilita o julgamento na Suprema Corte.

O relator acolheu pedido de liminar do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) em recurso apresentado à Corte.

O Repórter Justiça mostra que os idosos estão cada vez mais ativos e contribuindo para a sociedade.

Em precedente, a Corte já havia definido que a competência para legislar sobre a extinção do mandato por causas eleitorais é da União.

A questão será examinada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

O estado deve transferir a responsabilidade pelos benefícios distintos da aposentadoria e da pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual.

O entendimento é o de que as regras estaduais contrariam a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

A decisão vale a partir da publicação da ata do julgamento.

Segundo Augusto Aras, a destinação de material bélico de propriedade de órgãos de segurança pública deve ser regulada por lei federal.

O presidente terá a prerrogativa de ajustar local, dia e hora em que será ouvido no inquérito.