STF nega pedido do governo do Piauí para destinação de recursos do Fundeb ao combate à covid-19
O Plenário assentou que recursos do fundo não podem ser utilizados para gastos não relacionados à educação.
Ministro Luiz Fux completa 11 anos no STF
Como presidente da Corte durante a pandemia da covid-19, o ministro demonstrou pioneirismo ao adotar ferramentas tecnológicas para que o trabalho do STF não sofresse interrupções.
Plenário confirma suspensão de atos da Funai que desautorizam proteção em terras indígenas não homologadas
Segundo a decisão unânime, a Fundação Nacional do Índio deve implementar ações de proteção independentemente da homologação das áreas.
PSB questiona lei que trata do porte de armas a atiradores desportivos do DF
Segundo o partido, a lei distrital facilita a obtenção de autorização para o porte e flexibiliza norma federal de controle de circulação de armas.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (3)
A sessão tem transmissão em tempo real, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Lewandowski suspende ação penal contra Lula sobre compra de caças Gripen
Segundo o ministro, a denúncia se baseia em supostas provas obtidas pela operação Lava Jato, cujas investigações contra Lula já foram consideradas nulas pelo STF.
STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios
Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Auditor que substitui conselheiro do TCDF tem direito às mesmas vantagens e vencimentos, decide STF
A Corte tem jurisprudência sobre a possibilidade de auditores receberem os mesmos vencimentos e vantagens de conselheiro, em sua substituição.
STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional
Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral.
