STF rejeita ação sobre local de prisão de transexuais e mantém regra do CNJ
Para a maioria, resolução que preserva os direitos do grupo minoritário retirou o interesse processual para julgamento pelo STF.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (16)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Associação questiona atuação de carreiras paralelas à Procuradoria-Geral de Rondônia
Para a Anape, as normas estaduais violam a unicidade institucional centralizada na Procuradoria-Geral do Estado.
STF anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no poder público o princípio de publicidade a todos os documentos.
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão geral.
Município paulista tem responsabilidade por verbas trabalhistas
A decisão da 1ª Turma se baseia em previsão contratual.
STF atende a manifestação da PGR e rejeita denúncia na Lava-Jato contra políticos do MDB
Ao apontar fatos novos, a Procuradoria-Geral se posicionou pela rejeição da acusação.
Pauta de julgamentos do Plenário passa a ter busca pelos ODS da Agenda 2030 da ONU
A nova funcionalidade possibilita verificar a aderência do processo aos ODS.
Habeas corpus libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor na CPI das Pirâmides Financeiras
Segundo a decisão do ministro André Mendonça, é opcional a apresentação dos artistas à CPI. Eles foram convocados por terem atuado em campanha publicitária de empresa do ramo.
