Reunião semanal organizada pelo Supremo Tribunal Federal contou com a presença de Ana Karenina Silva Ramalho Andrade, da Advocacia-Geral da União.

Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo.

O entendimento adotado é o de que não há espaço para que os estados imponham condicionantes para implantação de usina nuclear e manipulação de materiais radioativos.

De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego de fato.

Para o Plenário, a edição de leis estaduais nesse sentido não afronta a Constituição.

A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A participação do ministro ocorreu no projeto SAE Talks, que realiza workshops, seminários e eventos temáticos para intercâmbio de experiências e produção de conhecimento no STF.

Único a se manifestar na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes (relator) entendeu que o tabelamento pode servir de parâmetro, mas não de teto. A análise das ações foi suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A norma permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica.