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STF suspende parte da lei gaúcha que impôs restrições à publicidade governamental
14/03/2002 12:16
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Procurador-geral da Justiça de Roraima fala sobre nepotismo com presidente do STF
14/03/2002 12:15
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Pleno do STF suspende lei de SC que prevê medidas contra discriminação da mulher no trabalho
13/03/2002 18:06
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Supremo mantém lei do Rio que concede descontos a idosos na compra de remédios
13/03/2002 17:53
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STF recebe informação de que deputado não foi denunciado em Inquérito da Sudam
13/03/2002 17:07
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OAB contesta no Supremo destinação de custas processuais para Associação de Magistrados
13/03/2002 11:45