24 anos atrás
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional dispositivo de convênio e lei paulista sobre ICMS
23/10/2002 18:14
24 anos atrás
Interrompido no STF julgamento sobre compensação de aumento da Cofins com Contribuição sobre Lucro (atualizada)
23/10/2002 18:08
24 anos atrás
STF suspende julgamento de ADI sobre aquisição de ações das concessionárias de energia de SP por estatais de outros estados
23/10/2002 18:01
24 anos atrás
Representantes do MP discutem improbidade administrativa com presidente do STF
23/10/2002 15:53