No início da tarde desta quarta-feira (23/10), procuradores e promotores da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) tiveram audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio.

A pauta da reunião foi a Reclamação 2138, ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra decisão desfavorável ao ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg, condenado na 1ª Instância da Justiça Federal pela Lei de Improbidade Administrativa.

Marfan Martins Vieira, presidente da CONAMP, afirma que os procuradores da República e promotores de Justiça são contra a Reclamação, pois se ela for acolhida pelos ministros do Supremo, o Ministério Público terá diminuída a capacidade de investigação de autoridades e só poderão aplicar a Lei de Improbidade Administrativa a servidores públicos comuns.

“Entendemos que todos os agentes públicos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa. Viemos manifestar ao ministro Marco Aurélio a nossa preocupação, no sentido de que prevaleça o entendimento anterior do STF, em que para ações de improbidade administrativa não há foro privilegiado”, argumentou Marfan.

Marco Aurélio com o presidente da Conamp (cópia em alta resolução)

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