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Mato Grosso aciona STF por invasão de competência da Corte pelo TJ estadual
29/01/2003 16:49
24 anos atrás
PSL recorre ao Supremo contra regras de organização do Ministério Público no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul
29/01/2003 16:11
24 anos atrás
STF recebe representação do governador Roberto Requião contra Álvaro Dias
28/01/2003 17:44
24 anos atrás
STF suspende disposição de lei que invadiu competência do governador da Paraíba
28/01/2003 16:53
24 anos atrás
STF recebe recurso da Unilever para garantir crédito de IPI na compra de insumos com alíquota zero
28/01/2003 16:12
24 anos atrás
TV Justiça apresenta documentário sobre o Tribunal de Justiça do Paraná
28/01/2003 15:01
24 anos atrás
Supremo concede liminar para comerciante comparecer à CPI da Biopirataria
27/01/2003 19:40
