Presidente do STF determina prisão preventiva para fins de extradição de argentino acusado de estupro de vulnerável
O pedido de prisão foi apresentado pelo Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil.
Governador do Pará questiona falta de lei federal sobre criação de municípios
Segundo Helder Barbalho, a inércia do Congresso Nacional desrespeita o princípio federativo, a soberania popular e o regime democrático.
Ministro Fux se solidariza com as vítimas das enchentes na Bahia
Segundo o presidente do STF, o Poder Judiciário atuará, nos limites de sua competência, para garantir a assistência e o apoio à população do estado.
STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente
Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia
A decisão produzirá efeitos apenas a partir do Plano Plurianual 2024-2027.
PDT questiona convênio do Confaz sobre ICMS na compra de combustíveis
O partido aponta ofensa aos princípios da isonomia tributária e da vedação à discriminação espacial.
STF anula normas do Paraná sobre remuneração de governador, vice e deputados estaduais
Decisão considera precedentes da Corte no sentido de que a Constituição impede a equiparação e vinculação remuneratória entre cargos distintos no serviço público.
