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Registro de exportação na SISCOMEX determina fato gerador de imposto, decide Turma
23/10/2001 15:44
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Agenda do presidente do Supremo para terça-feira (23/10) (republicação)
23/10/2001 12:33
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STF recebe informações da AGU sobre o não-pagamento a professores grevistas
22/10/2001 20:03
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Falta de petição inicial adia decisão sobre lei orçamentária paulista
19/10/2001 19:26