Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação.

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida.

Segundo a associação de classe, as normas permitem ao Ministério Público exercer funções atribuídas constitucionalmente às polícias.

A honraria é concedida a pessoas que se destacam na promoção de ações de amizade e colaboração de seus países com a nação italiana.

Julgamento no Plenário Virtual ocorrerá entre 0h e 23h59 de terça-feira (7).

No programa, Beatriz Horbach, assessora jurídica do gabinete do ministro Gilmar Mendes, explica a decisão do Plenário sobre o tema, que terá alcance sobre 50 mil processos em outras instâncias.

O relator, ministro Dias Toffoli, solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, para subsidiar o exame das liminares.

A história do audiovisual no Brasil e as tendências de inovações tecnológicas em saúde estão entre os assuntos.

Segundo a Apib, liminares do STF estão sendo descumpridas, e garimpeiros continuam a invadir as terras. Ministro fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.