Em razão de manutenção, a programação da TV Justiça será interrompida na manhã de sábado e retomada na noite de domingo.

Entre as alegações, o partido argumenta que o Supremo já decidiu sobre a constitucionalidade da exigência.

Prevaleceu o entendimento de que o setor está submetido a regramento específico, não implicando redução de incentivos aos empreendimentos da ZFM.

A defesa de José Augusto Ferreira dos Santos alegou que os crimes que lhe são imputados são conexos a crimes eleitorais.

Fruto de emenda parlamentar sobre matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, a norma respeitou o texto original e não aumentou despesa pública.

A associação do setor alega que a medida viola a competência legislativa da União para a edição de normas gerais sobre a proteção ao meio ambiente.

Uma ferramenta tecnológica ajudará magistrados e servidores a identificar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda.

Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, caracteriza uma espécie de monopólio do combate à corrupção ao Ministério Público não autorizado pela Constituição Federal.

Prevaleceu o entendimento de que as normas da Lei das Eleições coíbem abusos do poder econômico.