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STF confirma constitucionalidade das taxas de estacionamento em unidades de ensino privadas
05/09/2002 18:50
22 anos atrás
Pirataria, transposição do São Francisco e pedofilia na internet são temas de programa da TV Justiça
05/09/2002 18:30
22 anos atrás
Pleno do STF mantém artigo da Constituição de SE sobre bloqueio de receitas tributárias
05/09/2002 18:20
22 anos atrás
STF considera inconstitucional acúmulo de proventos de policial e remuneração de cargo público
05/09/2002 18:20
22 anos atrás
Pleno de STF julgará alcance da legitimidade de partidos para ajuizar Mandado de Segurança coletivo
05/09/2002 15:55
22 anos atrás
STF extingue processo de Extradição contra holandês acusado por crime tributário na Alemanha
05/09/2002 15:53
