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STF declara inconstitucionalidade de emenda a artigos da Lei Orgânica do DF
01/04/2004 14:45
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Pleno do STF firma entendimento contrário ao parcelamento do rejuste de 3,17% a servidores federais
01/04/2004 14:31
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Presidente do STF recebe proposta da Conematra para Estatuto da Magistratura
31/03/2004 20:22
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Presidente do STF considera “lamentável” episódio envolvendo subprocurador da República
31/03/2004 18:07
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Supremo fixa número de vereadores em mais nove municípios de São Paulo
31/03/2004 17:52
