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28/07/2004 20:54
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Procurador impetra Habeas Corpus em favor de adolescente com base no ECA
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Prefeito afastado do cargo diz que decisão desrespeita entendimento do STF
27/07/2004 19:13
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Atricon pede ao STF a declaração de inconstitucionalidade de artigo da Constituição do Pará
27/07/2004 18:24
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INSS pede suspensão de sentença que determina o pagamento de benefício assistencial
27/07/2004 18:18
