STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas
Ao fixar tese de repercussão geral sobre a matéria, a Corte concluiu que as renovações devem ser motivadas e demonstrada a necessidade das medidas.
Fux participa de instalação de comissão de juristas para pensar soluções para litígios tributários
O trabalho da comissão, criada em parceria entre o STF e o Senado Federal, busca desafogar o Judiciário.
Resolução que exige uso de máscaras no STF segue em vigor
A administração do Tribunal e a área técnica devem reavaliar o cenário epidemiológico local no mês de abril.
STF julga inconstitucional lei de Roraima que isentou de IPVA motos de até 160 cilindradas
A lei estadual concedeu benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
PGR contesta norma do Amazonas sobre provimento derivado de cargos públicos
A lei estadual permite a ascensão funcional de ocupantes de cargos de nível médio que comprovem nível superior.
André Mendonça é eleito para assumir cargo de ministro substituto no TSE
Ele ocupará vaga destinada ao Supremo, aberta com a posse do ministro Ricardo Lewandowski como titular na Corte eleitoral.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (17)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
STF começa a discutir prorrogações sucessivas de escutas telefônicas
O julgamento do recurso, que tem repercussão geral reconhecida, prossegue nesta quinta-feira (17).
STF mantém leis que autorizaram a criação de novos cartórios em Santa Catarina
Para o Plenário, a criação das serventias extrajudiciais se pautou pelo interesse público regional e não ofendeu regras constitucionais.
