Declarada inconstitucional pela Corte, a regra valeria enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Emissora ajuda a informar e ampliar o acesso da sociedade à Justiça e contribui para a transparência das ações e das decisões do Judiciário em todo o país.

Beto Simonetti também comenta o manifesto da entidade em defesa da democracia.

Entre outros fundamentos, a ministra destacou que, para afastar a decisão do TSE, seria necessário interpretar a Lei das Inelegibilidades e reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.

O ex-parlamentar havia sido condenado por destinar valores de empréstimos consignados para pagar a folha do funcionalismo.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, “por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador”.

No mês em que se celebra o Dia dos Pais, o Repórter Justiça mostra decisões judiciais que garantiram igualdade entre as licenças-paternidade e maternidade.

O presidente da República deve se manifestar sobre os decretos questionados no Supremo por partidos de oposição.

O partido alega negligência e inércia do Estado no controle da doença.