Revista de Estudos Constitucionais prorroga até 16/5 prazo para apresentação de artigos
Os trabalhos para o dossiê temático “O direito a ter direitos” devem ser originais e inéditos.
Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação.
Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais
A decisão unânime derrubou regra federal sobre a matéria, por considerar que cabe aos estados explorar e regulamentar a prestação desse serviço.
Biblioteca do STF reabre para o público externo e oferece 140 mil itens, relata coordenadora
Bibliotecária Luiza Pestano falou ao podcast ‘Supremo na Semana’, que vai ao ar neste sábado (9).
Jurista Leonardo Carneiro da Cunha aborda mudanças na sistemática de precatórios
O procurador do Estado de PE apresentou as emendas constitucionais e as decisões do STF sobre o tema.
Ministro Gilmar Mendes determina trancamento de três ações penais contra presidente do Grupo Petrópolis
Para o ministro Gilmar Mendes, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba usurpou a competência do STF ao instaurar ações penais contra o empresário por fatos já investigados no Tribunal.
