Cármen Lúcia rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB
Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais.
Terceiro vídeo produzido por alunos de Santos (SP) aborda diferenças entre fake news e desinformação
A parceria faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF, que está divulgando os vídeos, semanalmente, na TV Justiça e nas redes sociais da Corte.
STF derruba exigência de lei mineira para isenção de IPVA em transporte escolar
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, não há justificativa razoável para condicionar a concessão do benefício à necessidade de filiação a entidades associativas.
Rede questiona norma que regulamenta participação na concorrência de sobras eleitorais
Para o partido, as mudanças instituem uma espécie de cláusula de barreira.
STF reitera inconstitucionalidade de normas estaduais que autorizavam porte de armas para procuradores
O entendimento é de que a competência privativa para legislar sobre a matéria é da União.
Barroso pede informações a autoridades sobre piso salarial de enfermagem
O prazo de cinco dias é previsto na Lei das ADIs.
Ministro pede informações ao presidente da República e aos governadores sobre combate à varíola dos macacos
O prazo está previsto na lei das ADPFs.
ICMS: Alerj pede abatimento de dívida do RJ com a União para compensar perdas
O Legislativo estadual alega que a mudança na lei ocorreu dois dias depois do acordo entre o RJ e a União para pagamento da dívida pública, que não previu as perdas.
Plenário restabelece condenação do senador Acir Gurgacz
Em sessão virtual extraordinária, maioria da Corte não referendou medida cautelar que suspendera os efeitos da condenação imposta pela Primeira Turma.
